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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Apelação cível. Desapropriação indireta.
Área utilizada para abertura de via pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:24
Rescisão indireta. Advogado empregado.
Retirada do nome das procurações em razão de ação proposta na justiça do trabalho para discussão de pretensão ao recebimento de diferenças salariais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:05
Lei municipal que dispõe acerca de prazos máximos para o atendimento de seus usuários por parte de mercados e supermercados.
Ação direta de inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 18:29
Prefeito terá que demitir parentes
Prefeito terá que demitir parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:50
Ação direta de inconstitucionalidade. Procedência.
Criação de cargos comissionados sem as respectivas especificidades e competência. Vício formal legislativo configurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:30
Deputado estadual não pode requerer informações sobre atos do Poder Executivo
Manifestação consta de parecer emitido pela PGR em ação direta de inconstitucionalidade que questiona artigo da CF/RJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 11:22
Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), persistirá a competência federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 15:35
Processual Civil. Administrativo. Desapropriação Indireta
Ausência de sub-rogação do direito à indenização. Locupletamento ilícito do valor da indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:20
Medida cautelar. Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei municipal que, modificando o plano diretor do município, excluiu a proibição de construção de residências em área especial de interesse industrial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:53
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Crime de responsabilidade.
Competência da União.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00